segunda-feira, 17 de julho de 2017

De onde vem a atual crise brasileira?

A atual crise veio dos governos petistas de Lula e Dilma que, simplesmente, torraram nada mais, nada menos do que R$ 700,6 bilhões. Um valor gigantesco capaz de assustar qualquer bilionário de plantão, existente no planeta, pois essa bagatela equivale a quase duas vezes a reconstrução da Europa no pós-guerra de 1945.
A patuscada petista começa na Petrobrás com um prejuízo de R$ 88,6 bilhões, sendo R$ 42,8 bilhões de desvios estimados da roubalheira; e mais R$ 45,8 bilhões, provenientes de negócios mal geridos como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, prevista para custar US$ 2,5 bilhões, concluída com US$ 18 bilhões; e a compra de Pasadena por US$ 1,3 bilhão.
Com os Fundos de Pensão não foi diferente. O prejuízo estimado é de R$ 46 bilhões, concentrados nos fundos da Previ (Banco do Brasil); Funcef (Caixa Econômica); Petros (Petrobrás); e Postalis (Correios), assombrando 557 mil aposentados e colocando em risco  R$ 2,5 bilhões em benefícios mensais concedidos a seus associados.
Pois é, se para os Fundos de Pensão o período de privatizações significou aplicar em ativos valiosos como a companhia Vale do Rio Doce, dentre outras; no período petista significou perdas de ativos e dívidas crescentes com o patrocínio  de ideias oriundas da equipe econômica do petismo, investindo bilhões nelas. O resultado destes e de outros investimentos gerou um déficit atuarial de R$ 44 bilhões aos fundos. Adicionemos a isso, as gestões imprudentes desses fundos, o que gerou à Postalis dos funcionários dos Correios investimentos nas dívidas de Argentina e Venezuela, como únicos participantes.
Outro ponto destruidor do país se refere à manipulação do preço dos combustíveis através da tacanha política de preços que gerou um prejuízo de R$ 74,6 bilhões à Petrobrás. Como o governo detém o controle da Petrobrás, empresa responsável pela produção e importação de combustíveis no país, o governo optou por fazê-la absorver os prejuízos de não reajustar seus preços. A partir dessa decisão a Petrobrás passou todo o período petista, importando petróleo a US$ 70 o barril, para revendê-lo aqui dentro do país a US$ 40. Como não repassava os custos aos consumidores, apenas em 2015, essa prática acabou segurando um aumento de mais de 20% no preço da gasolina, queimando nada menos do que R$ 74,6 bilhões, bancado pelos acionistas da empresa, do qual o próprio governo é o principal acionista.
No setor elétrico o rombo ficou em R$ 115 bilhões. A esdruxula ideia da presidente de querer fazer retornar o controle do estado as companhias elétricas concedidas durante o processo de privatização do governo FHC, simplesmente, quebrou o setor. A loucura foi tamanha que ao renovar as concessões, o governo impôs às operadoras uma redução de tarifa. O resultado foi ridículo. Para garantir o fornecimento de energia, as empresas passaram então a comprar energia de outras fontes, como de termelétricas, de preço mais elevado, e repassá-las ao consumidor com preço subsidiado determinado pelo governo. Impedida as concessionárias de reajustar os preços para equilibrar suas distorções financeiras, fez gerar um passivo estimado em R$ 20 bilhões às concessionárias.
Já os recursos provenientes do Tesouro Nacional enviados ao BNDES, foi outra lástima. Como o banco estava descapitalizado, Guido Mantega idealizou  um repasse de R$ 455 bilhões em títulos da dívida pública para ampliar a capacidade de empréstimos do banco. Porém, para obter esses recursos, o governo emitiu títulos da dívida pública, com um custo médio semelhante ao da taxa SELIC, à época em 14,25%, e repassou ao banco cobrando apenas 5,5%. O banco, por sua vez, emprestou os recursos por valores próximos a 6,5%. O prejuízo dessa diferença entre o que o governo paga ao mercado e o que ele recebeu do BNDES, chegou a R$ 184 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda em 2014.
Os Swaps do Banco Central foi outra tragédia, de R$ 120 bilhões. Ou seja, para se evitar a disparada do dólar naquele período, o Banco Central passou a atuar no mercado cambial por meio dos chamados “swaps”. Através destas operações, o BC vendeu dólares no mercado futuro pelo preço do dia. Na outra ponta, o investidor interessado pagaria juros ao BC sobre o valor comprado. A dificuldade começa quando o BC se compromete, equivocadamente, a entregar dólares no vencimento, não importando a variação cambial, empurrando a dificuldade de caixa para períodos seguintes. Com a desvalorização da moeda brasileira em 70% no período, o BC se viu obrigado a entregar dólares aos tomadores por valores muito acima daqueles vendidos, de modo que os juros não conseguiu cobrir os riscos corridos. O resultado desta política foram R$ 89,65 bilhões em prejuízos em 2015, e outros R$ 16,76 bilhões, apenas em janeiro de 2016. Toda essa lambança registrou um prejuízo que ultrapassou a R$ 120 bilhões, que fora integralmente adicionada à dívida pública brasileira.
Por fim vieram as famosas pedaladas fiscais que gerou um rombo de R$ 72,4 bilhões. Como os déficits governamentais chegaram a 10,24% do PIB brasileiro em apenas um ano, as contas públicas enfrentaram seu maior desequilíbrio desde a adoção de práticas mais sérias de orçamento e gestão, com o advento do Plano Real. O resultado de tamanho desequilíbrio resultou  num aumento de 15% na dívida pública brasileira em apenas 2 anos, o que elevou a dívida proporcional ao PIB, de 53% para 68%. Algo impensável! E para não aparecer o rombo na contabilidade pública do país, o governo Dilma, tomou como saída, não fazer o repasse de recursos ao BNDES, comprometido com subsídios destinados às indústrias; e à Caixa Econômica Federal para cumprimento de programas governamentais, incorrendo em pedaladas fiscais, ou seja, em crimes de responsabilidade constatados e contestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Assim é, se lhe parece

Cotidianamente, em todos os círculos de discussões e nas rodinhas de qualquer encontro o assunto mais frequente, é sem dúvida, o policial, envolvendo os acontecimentos da classe política.
Caso nos perguntemos se temos resultados ruins com os políticos? Certamente, diríamos que sim. Todavia, é preciso compreender que a nossa sociedade cotidianamente, também tem repetido o mesmo modelo dos políticos, em circunstâncias infinitamente menores, mas, definitivamente, o comportamento do dia a dia de grande parte dos  brasileiros não é  diferente dos políticos. Daí a máxima: nossos políticos são reflexos da nossa sociedade. De uma sociedade doente, no sentido de praticar pequenos delitos como os deslizes no trânsito; o comportamento nas filas de bancos; o comportamento e as colas de alunos em salas de aulas; para citar os mais visíveis, achando que tudo isso é normal e que, portanto, não traz nenhuma consequência ao país.
Isso quer dizer que todo brasileiro é ladrão? Não, claro que não! Apenas quero dizer, que existe uma camada da população, que infelizmente, age de forma não adequada a uma sociedade que pretende um dia ser republicana. Mas, o que seria uma sociedade republicana?
O termo República, pouco conhecido da sociedade tem, entre seus significados, o sentido amplo de comunidade politicamente organizada, que guarda afinidade com a democracia e aponta para o sentido de igualdade.
Assim, República contrapõe-se à Monarquia; como ocorreu conosco em 1889, quando da Proclamação da República a qual trouxe uma mudança da forma de governar o nosso país. Saímos, então, de um regime Monárquico exercido em função de direitos hereditários, para um regime Republicano, onde o poder é eleito, direta ou indiretamente, pelo povo.
O conceito de República teve grande influencia da reflexão de Marco Túlio Cícero, (filósofo, escritor, advogado e político romano), que diferenciava a “res pública”, ou seja, a coisa pública; da coisa privada, doméstica, familiar; estabelecendo a distinção entre o privado, o particular a alguns; e o público, comum a todos, que por isso mesmo deveria ser do conhecimento de todos, o que mais tarde legitimou o princípio da publicidade, o que chamamos hoje de transparência no trato da coisa pública.
Para Cícero, o público diz respeito ao bem do povo, um grupo numeroso de pessoas associadas pela adesão a um mesmo direito e voltadas para o bem comum, que está na raiz do princípio da moralidade da administração pública.
Desse modo a importância do espírito público é inerente a uma postura republicana que preserva o sentido de não misturar o público com o privado, chamado de patrimonialismo, que se  traveste no uso privado da coisa pública.
A teoria política contemporânea, não traz maior interesse ao contraponto Monarquia versus República, que perdeu atualidade na agenda política do século 21; porém  se volta atualmente para as consequências da falta de ética na política e na sociedade, da qual um sintoma é a generalizada perda do senso de vergonha, que é sempre a expressão de um sentimento moral. 
Para Montesquieu, o princípio que explica a dinâmica de uma República, com o sentimento que a faz durar e prosperar é a virtude. Portanto, é nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa pela virtude civil do desejo de viver com dignidade e pressupõe que ninguém poderá viver com dignidade numa comunidade politicamente corrompida.
Numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum, e não o individual, ou de grupos; e o primeiro dever do cidadão é respeitar os outros e se dar conta, sem egoísmo, de que não se vive em isolamento, mas sim em meio aos outros. Dessa maneira, o conceito de República aponta para o “consensus juris" do governo das leis, e não dos homens, fazendo prevalecer o valor do Estado de Direito.
O governo das leis obstaculiza o efeito corruptor do abuso do poder das preferências pessoais dos governantes por meio da função equalizadora das normas gerais, que assegura, ao mesmo tempo, a previsibilidade das ações individuais e, por tabela, o exercício da liberdade. Tratando-se, assim, de um modo de governar baseado no respeito às leis, sendo por essa razão que os princípios da legalidade e da impessoalidade da administração estão consagrados nas Constituições dos países democráticos.
Naturalmente, para um bom governo, não bastam às boas normas previstas na Constituição. Será preciso que elas sejam cumpridas. Do contrário, a impunidade se torna um fator de erosão do governo das leis e uma das modalidades de corrupção.
Numa República as boas leis devem ser conjugadas aos bons costumes de governantes e governados, que a elas dão vigência e eficácia. Assim, a ausência de bons costumes leva à corrupção, a qual significa destruição que, por conseguinte, vai além dos delitos tipificados no atual Código Penal. Pois, a corrupção, num regime político, exerce papel semelhante ao da ferrugem em relação ao ferro ou ao dos cupins em relação à madeira; portanto, é um agente de decomposição da substância das instituições públicas.
Assim, o espírito público da postura republicana é o antídoto para esse efeito deletério da corrupção, que permite afastar a mentira e a simulação, inclusive a ideológica, que mina a confiança recíproca entre governantes e governados, necessária para o bom funcionamento das instituições democráticas e republicanas. É por isso que a afirmação de uma ética republicana não é um "moralismo trivial". Está na ordem do dia no Brasil e no mundo como condição para os bons governos. Daí, podemos concluir que, o intenso e aprofundado "aparelhamento do Estado" que caracterizou o PT no poder é uma expressão de conduta, estritamente, não republicana.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

A Força do Agronegócio Brasileiro

Em meio às dificuldades brasileiras de momento, com tantas denúncias e delações de corrupção no meio político e nas empresas estatais, sobressai-se bravamente o agronegócio nacional, que se tornou, literalmente, a salvação da lavoura!
Desbravando seus próprios obstáculos, o agronegócio brasileiro, proveniente da iniciativa privada, é largamente o setor mais competitivo da economia nacional, representando hoje 20% do PIB nacional, o qual se traduz em R$ 1 trilhão anuais, com participação expressiva de 41% nas exportações nacionais.
O campo brasileiro absorve entre 25 e 30 milhões de trabalhadores empregados, o que representa cerca de 30% do pessoal em ocupação laboral no país, direta ou indiretamente.
Este ano a produção de grãos deve chegar ao recorde de 231 milhões de toneladas, sendo que na próxima década, deve alcançar 248 milhões de toneladas.
Isso se deve ao aumento de 17% da área cultivável,  porém, é a produtividade a grande responsável pelo aumento na produção, pois ela representa 90% do crescimento da produção contra 10% de outros fatores.
A pujança do agronegócio é imensa, muito embora a tendência de longo prazo sugira uma produtividade com taxas mais modestas, algo em torno de 1,6% ao ano, longe dos 4,04% de hoje – contra 2,26% nos EUA.
Os três estados que se destacam no crescimento da produtividade anual são Minas Gerais com 6,5%, Bahia com 5,7% e Goiás com 5,5%.
Com esse desempenho, o Brasil é o primeiro produtor mundial de café, açúcar e laranja; o primeiro exportador mundial de carne bovina e de aves; o primeiro produtor de cana de açúcar e líder na exportação de açúcar e etanol e se encontra na segunda colocação na exportação mundial de soja.
O que nos diferencia dos demais países, é o fato de que somos um país com vocação natural para o agronegócio devido às nossas características e diversidades, principalmente, referentes ao clima favorável; ao solo adequado; a água em abundância; ao relevo e à nossa luminosidade, ou seja, ao grau de exposição da plantação ao sol abundante.
O Brasil como o país mais extenso da América do Sul e o quinto mais extenso do mundo, com 8,5 milhões de km2 de extensão, trás ainda um largo potencial de expansão de sua capacidade agrícola sem a necessidade de agredir o meio ambiente, outro grande diferencial.
Atualmente o Brasil utiliza 40 milhões de hectares para o plantio de produtos transgênicos, perdendo, no mundo, apenas para os EUA, com uma área de plantio que chega a 70 milhões de hectares.
Segundo dados do Ministério da Agricultura o Milho com 63% e algodão pluma com 55% serão as duas nossas culturas com maior aumento de exportação até 2023.
Os números são gigantes, porém, os resultados poderiam ser ainda melhores, não fossem os déficits de armazenagens para absorção de toda a nossa produção que é crescente; o percentual de perda de 10% na pré e pós-colheita no setor de grãos, considerado alto em relação à média mundial; as dificuldades com os gargalos de logística e infraestrutura que dificultam o transporte da produção do campo aos portos de despacho; e a complexidade burocrática da legislação tributária vigente. Para termos uma ideia, a saída de uma tonelada de soja do Mato Grosso para a China custa US$ 185, na Argentina custa, US$ 102 e nos EUA, US$ 71.
Como uma atividade de capital intensivo, o agronegócio brasileiro exige máquinas, equipamentos e insumos de preços elevados e de sofisticação elevada, trazendo consigo o desafio crescente do emprego de alta tecnologia, o que se traduz na chamada agricultura precisão.
Desse modo, a agropecuária brasileira é o que temos de melhor atualmente, e se tornou num campo repleto de oportunidades, de investimento e de desenvolvimento, o qual, segundo as previsões da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), será em breve, o maior produtor mundial de alimentos; abastecendo, assim, todo o planeta. 

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Cotidiano Brasileiro

O que estamos assistindo no cotidiano político do país não traz nenhuma novidade. Este é o Brasil de há muito. Mas, para que se surpreender a tudo isso, se tudo não passa de nos olhássemos ao espelho para nos deparar conosco mesmo - com a nossa própria realidade? Desse modo, bom ou ruim, esse espelho teórico nos remete à realidade que somos ou que temos! Por outro lado, não nos adiantaria trocar de espelho, pois a realidade seria a mesma - aquela reproduzida por grande parte dos brasileiros nos seus pequenos delitos diários do cotidiano, os quais, sem limites, se avolumaram como agora.
Nessas circunstâncias, alguém poderia se lamentar dizendo que não gosta disso ou daquilo, para que outros digam aquele não, mas aquele ou aquela sim está comprometido criminalmente, numa troca inútil de farpas que ocorre no dia a dia das pessoas, principalmente, nas redes sociais.
A realidade é dura, realmente. Porém, não dá para chorar agora. As escolhas foram feitas nas urnas e, portanto, não dá para alterar  as regras do jogo com o jogo em andamento!
Enquanto sociedade, precisamos conhecer os nossos defeitos e imperfeições para à partir daí eliminá-los, de forma correta, longe de artifícios e atalhos que, aí sim nos levaria ao caos absoluto. Mas, qual seria esse modo correto? Simplesmente,  optando por seguir, estritamente, as Leis vigentes no país. Basta isto!
O Regime democrático, outro desconhecido da grande maioria da população, é um sistema sutil e sofisticado que pressupõe uma sociedade escolarizada, civilizada, a qual cultua valores e se distingue pelo cumprimento das Leis vigentes. Portanto, é um sistema que requer zelo. O zelo de seguir  tudo o que está escrito em nossa Constituição, analogamente como zelamos, diariamente, do corte das unhas, do corte dos cabelos, da atenção às roupas as quais vestimos e, etc.
Uma boa democracia requer uma sociedade unida e voltada para um ideal de país. Assim, se quisermos nos tornar em um país moderno, teremos que trabalhar para isso; se quisermos ser um país de alta tecnologia, teremos que trabalhar para isso; e se quisermos nos tornar em uma sociedade de elevado conhecimento, teremos que trabalhar para isso. Não existe outro modo, somente trabalhando!
Note que o verbo é trabalhar em sintonia e em busca dos objetivos comuns, o que requer distanciamento de ideologias ultrapassadas que não chegam a lugar algum; as quais produzem apenas desentendimentos e corrupção, desprezando a prática da verdade, um dos pressupostos para uma sociedade saudável. Essa ideologia ultrapassada chama-se populismo, esse populismo barato presenciado por todos nós nos últimos 14 anos, o qual apenas pensou em si próprio; em autoalimentar-se para permanecer no poder “ad aeternum”, se tornando distante da população a qual se dizia defender como os mais pobres - maiores vítimas de todo esse processo.
De outro modo, é preciso compreender que somos um país de renda mediana, e por isso mesmo, temos que trabalhar dentro de nossa realidade, dentro de nossos orçamentos governamentais, seja ele federal, estadual, ou municipal. Assim, as políticas que emanam desses entes da federação devem ser autossustentáveis economicamente.
O país não pode viver apenas de endividamento, rolando sua dívida pagando juros elevados. Isso não funciona! Cada centavo arrecadado da população deve ser muito bem aplicado para atender as reais necessidades coletivas da sociedade, pois os recursos financeiros são  escassos. E a população precisa se inteirar disso!
Por outro lado, não se pratica a democracia manipulando a democracia e não se elimina a corrupção produzindo ilegalidades com o propósito de combatê-la.  
Todo brasileiro de bem defende a Operação Lava Jato, não poderia ser diferente. Porém, corremos o risco de melar tudo o que já foi levantado por essa Operação pela prática de ilegalidades, ou seja, sem a devida sintonia com o que está previsto constitucionalmente, o que se torna um prenúncio ruim!
O Ministério Público tem se tornado um órgão policialesco e não um órgão de averiguação das ilegalidades. Isso me parece, não conviver com o estado de direito, que nos remete ao estrito cumprimento das Leis. É preciso compreender que o Ministério Público não é um dos poderes constituídos, é um órgão secundário que precisa atuar dentro da lei buscando a materialidade das provas de modo legal, não apenas se baseando em delações, o que, lamentavelmente, vem ocorrendo.
A delação dos Batistas foi um vexame. Não se pode caçar um Presidente da República através de ilegalidades, e aqui não estou fazendo nenhum juízo de valor quanto a problemas dessa ou daquela pessoa com a justiça, mas da maneira ilegal com que se produziram provas contra o presidente. Deixo claro, que, refiro-me aqui ao cargo de presidente e não o de quem, eventualmente, o esteja ocupando. Isso não é aceito em nenhuma democracia séria do mundo!
No sistema democrático existem pesos e contrapesos entre os poderes. Nenhum poder pode sobressair ao outro. Assim, o Brasil foi vitima de uma bala perdia. Atiraram no presidente e acertaram o Brasil.  Juntemos a isso as prisões preventivas ilegais que se estendem demasiadamente, assim como a variabilidade de operações em curso que somente levantam os problemas e se tornam inconclusivas, sangrando o país, desnecessariamente.
Precisamos entender que toda legislação tem uma lógica, tem uma razão de ser. A determinação legal para eleições indiretas para presidente da república, caso haja vacância nos dois últimos anos de governo é legítima e faz sentido, até mesmo pela falta de tempo para realizar uma eleição que não seja pela via indireta. Gostemos ou não a legislação guarda sentido com a estabilidade do poder maior que é a Presidência da República. Essa é uma sutileza da legislação que, por conseguinte, é uma sutileza da democracia, que prevê o respeito genuíno às leis vigentes.
Nesse último episódio da Justiça Eleitoral. As análises atiram para todos os lados e as análises dos profissionais do direito, em sua maioria, somente falam e falam, emitindo opiniões sobre tudo, menos sobre o mais importante, aquela que traduz se os procedimentos seguidos foram ou não de acordo com as Leis vigentes. Isso se torna desnecessário à comunicação, trazendo muito ruído, levando assim ao desentendimento da população como um todo.
Grande parte da instabilidade política se esvairia se aplicássemos  as regras de acordo como elas são previstas. O que não podemos fazer é divulgar uma planilha dizendo quem é o chefe da quadrilha e não possuir provas suficientes sustentar isso!


quarta-feira, 7 de junho de 2017

A Duplicação da BR-381

A duplicação da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares no Vale do Rio Doce é a principal obra de infraestrutura e logística de Minas Gerais no momento. Amargamente, tem sido uma novela que se arrasta desde 2014, a qual tem prejudicado motoristas e usuários que transitam pela estrada, além da população das cidades que margeiam a rodovia.
A previsão inicial da obra era de que as primeiras etapas seriam entregues aos motoristas no ano passado, em 2016, o que, de fato, não ocorreu.
A duplicação abrange 303 km de extensão, a qual não é considerada grande, porém, é preciso levar em conta a complexidade de execução da obra, dado o elevado grau de desnível da região, com muitas montanhas e pedreiras a serem vencidas. 
Com licitação prevista para 8 lotes de execução a obra caminha dentro das possibilidades orçamentárias governamentais e do processo de burocracia já conhecidos aqui no Brasil. Concluídos mesmo estão os túneis do Rio Piracicaba e de Antônio Dias e Prainha.
Por outro lado, enquanto as obras não avançam satisfatoriamente, os acidentes trágicos continuam acontecendo.
Defasada no tempo a  BR-381 tem características obscuras como pistas simples sem divisão física entre as direções opostas, asfalto precário em longos trechos, ausência de acostamento em boa parte a estrada e sinalização deficitária, tendo ainda a quantidade de curvas como outra armadilha enfrentada por motoristas e passageiros. Apenas nos 110 quilômetros entre a Capital Mineira e João Monlevade, na região central da estrada, há cerca de 200 curvas, de acordo com a PRF.
Outra dificuldade importante no andamento da rodovia é a fraca mobilização política da chamada “bancada mineira” no empenho constante em Brasília para exigir dotações orçamentárias que suporte  a conclusão da rodovia. É preciso, portanto, uma articulação mais intensa entre a mencionada “bancada mineira” e o Ministério dos Transportes.
Além disso, é preciso que a obra tenha uma constância de atividades para não gerar desperdício aos cofres públicos, pois, obras paralisadas e inacabadas são as que mais prejuízos causam aos cofres públicos que, por sua vez, recaem nos impostos pagos pelos brasileiros.
Considerando o conceito econômico do “efeito multiplicador” que corresponde a um incremento de recursos através de um investimento, seja em uma obra de infraestrutura de grande porte ou outra qualquer de grande porte, o qual nos diz que o investimento dado pode gerar um incremento maior que o recurso injetado inicialmente. Podemos dizer simplificadamente, que a cada R$ 1 investido na duplicação da rodovia, R$ 3 deverão ser gerados no entorno da obra, portanto, aqui no centro leste do estado. Como a obra está orçada em R$ 4 bilhões, seu efeito multiplicador se dará a R$ 12 bilhões o que poderá alavancar os negócios e a economia da região como um todo.  
A obra em si já trás números interessantes como a contratação de 5.729 empregados; utilização de 1.220 máquinas e a terraplenagem de 48,2 milhões de metros quadrados de área para ampliação de pistas, além de consumo de 14 milhões de refeições, segundo a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).
Em números a Nova 381 registra mais de R$ 4 bilhões em investimentos; mais de 205 Km de pistas duplicadas; 64 obras de arte especiais como 17 pontes e 47 viadutos; 5 túneis com 2.385 metros de extensão; 20 passarelas; 99 paradas de ônibus e mais de 83.300 metros de defensas metálicas (dispositivo ou sistema de proteção contínua da estrada).
Outro aspecto interessante é a posição geográfica central de Minas Gerais; ponto de acesso, ligação e escoamento da produção proveniente do sul e sudeste do estado para abastecer o norte e o nordeste do país, o que coloca Minas Gerais como centro de integração dentro da economia nacional, especialmente, entre as regiões Sul e Sudeste e as regiões Norte e Nordeste.
Neste cenário, a rodovia se torna um dos elos de importância do desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais, direcionando um novo caminho que liga Minas Gerais e o Leste de Minas ao Norte o país.
Analogamente a isso, cabe aos setores públicos constituídos no entorno da rodovia, a disposição de aproveitar essa injeção de recursos na região para dotar seus municípios de uma boa infraestrutura de educação; saúde; turismo e do setor de serviços; vislumbrando o desenvolvimento de projetos conjuntos para atração de empresas para compor o cinturão da rodovia.
Como inspiração eu lembraria projetos ligados ao aço; computação e afins; a instalação do CEASA e de um porto seco na região; a qualificação da mão de obra local; a criação de  “corredores industriais” com investimento na qualificação profissional e incremento de escolas técnicas locais; a dinamização do setor de serviços; a criação e desenvolvimento de um polo de excelência médico-hospitalar; o setor de bioenergia; de energia solar; o fortalecimento da educação e saúde como centros de excelência; o fortalecimento da  indústria metal mecânica e de componentes automobilísticos; a atração de centros de distribuição; a implantação de um parque tecnológico; a dinamização do turismo de negócios; a implantação de condomínios industriais para empresas de médio porte; e o desenvolvimento de referência em educação e comércio.
Por fim, as cidades precisam se tornar reconhecidas pela variedade de serviços públicos oferecidos, principalmente, através da Internet como abertura de empresas em plataformas on-line, etc.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

O “Performance Bond”

Os escândalos expostos pela Operação Lava Jato vem reacendendo antigas discussões sobre a má gestão de obras públicas aqui no Brasil.
Dentro deste contexto vem sendo seriamente questionada a eficácia da atual Lei de Licitações sancionada em 1993 para evitar projetos inexatos, aditivos infindáveis e os superfaturamentos indesejados de contratos nas obras públicas.
Diante desse quadro cada vez mais, estudiosos do tema sugerem novos mecanismos capazes de garantir a execução das obras nos exatos termos pactuados com o governo, destacando, entre outros, o “Performance Bond”, modalidade de seguro amplamente utilizada no Direito anglo-saxão.
Assim, o “Performance Bond” é uma espécie de seguro-garantia de contrato, de origem norte americana, utilizado como forma de assegurar a plena execução do contrato, o que pode vir a ser uma solução para um antigo problema que são os contratos de obras públicas brasileiras, de maneira a quebrar a interlocução direta entre o setor público e o setor privado.
Previsto de maneira apagada na legislação brasileira, sua aplicação é quase inexistente por aqui, exatamente, por falta de legislação apropriada à sua aplicação.
Já no exterior o “Performance Bond” é largamente aplicado, principalmente nos Estados Unidos, onde foi introduzido no final do século XIX, nos idos de 1893 onde sua contratação é obrigatória em obras do governo federal, portanto, uma obrigação prevista em lei e não um mero dispositivo administrativo.
Derivada da Lei Central Americana, diversas leis estaduais foram estabelecidas como obrigatoriedade para obras de Estados e Municípios, exigindo assim, que o “Performance Bond” garantisse 100% do valor do contrato. É o caso, por exemplo, das legislações de Maine, Mississipi, Carolina do Sul, entre outros Estados americanos.
Por sua vez, a jurisprudência norte-americana mostra que diferentes questões envolvendo o mecanismo contratual já são discutidas por lá. As cortes americanas, por exemplo, já se debruçaram sobre o “Performance Bond” para garantir não somente a conclusão da obra, mas também os defeitos surgidos após a conclusão da obra, além de se debruçarem também sobre a responsabilidade da seguradora quando a falha da empreiteira decorre de problemas nos projetos e/ou declarações do próprio Poder Público.
No Brasil, infelizmente, a escassa jurisprudência sobre a matéria ainda se concentra na questão da executividade do “Performance Bond”, havendo raras decisões abordando outros aspectos da matéria.
As diferenças no campo legislativo e jurisprudencial mostram que o “Performance Bond”, embora previsto de forma geral na Lei de Licitações brasileira, ainda não é aproveitado em todo o seu potencial por aqui.
Os prejuízos bilionários que o estado brasileiro continua suportando na esfera federal, estadual e municipal com obras públicas é  estrondoso; mesmo após o avanço institucional trazido com a Lei das Licitações, evidenciando a urgência da introdução do “Performance Bond” no dia a dia do governo, o que resultará em inegáveis ganhos para o contribuinte brasileiro, que é quem, afinal, paga esta salgada conta.
Com a aplicação desse novo sistema é provável uma revolução no mercado segurador brasileiro, com o atendimento e a preparação das seguradoras que vierem a atuar neste mercado, com maior peso na adaptação destas novas e complexas atividades. Para tanto, será preciso levar em conta a questão de conflitos de interesses, tendo em vista que os grupos seguradores detêm operações em todos os ramos de seguro, inclusive no de Garantia de Obrigações Contratuais.
E para que consigamos minorar eventual corrupção, será conveniente fazer com que as seguradoras se tornem totalmente independentes do restante do mercado segurador, deixando de participar, direta ou indiretamente, como acionistas de outros empreendimentos correlatos.
Podemos dizer que o mecanismo de “Performance Bond” é simples: se a empreiteira (tomadora do seguro) não concluir, atrasar ou executar de forma inadequada a obra encomendada, a seguradora promoverá a conclusão e/ou reparos necessários, quer contratando terceiro para tanto, quer indenizando o Poder Público (segurado) para que este contrate terceiro para a finalização da obra.
Assim, a obrigação de reparar os prejuízos estimula a seguradora a fiscalizar de perto a obra, cobrando da empreiteira o cumprimento de cada prazo da obrigação contratual, evitando assim, que a fiscalização recaia sobre o Poder Público, cujos agentes têm se mostrado presas fáceis de interesses privados.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Tempos-quentes!

A temperatura não esfria em Brasília. Por lá a semana ainda não terminou. O fim de semana e a semana, que se segue, continua quentíssima entre negociações políticas e estratégias advocatícias, depois da estarrecedora delação premiada de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS/Friboi, símbolo do Capitalismo de Estado à brasileira, predominante em países como China e Rússia, e desenvolvidos aqui nos governos Lula e Dilma, com dinheiro público.
Nesse imbróglio, o Presidente Michel Temer sai enfraquecido depois de chamuscado nas gravações e tenta manter-se no poder, mas para isso se torna ainda mais dependente do apoio congressual.
Já o Senador Aécio Neves atingido em cheio e com a irmã presa, se tornou afastado de seu cargo de senador e vai precisar de muita habilidade política para se defender e continuar vivo na política enquanto a pretensão de se candidatar à presidência da república parece estar descartada.
Lula e Dilma se complicaram ainda mais pelo recebimento de US$ 150 milhões no exterior, segundo Joesley em sua delação, sendo hilariante o comportamento do PT. Em um primeiro momento quando Aécio e Temer foram acusados diziam que a delação era legítima. Depois quando os vídeos foram liberados e com a revelação das acusações contra os petistas, Joesley passou a ser chamado, por eles, de mentiroso.
Nessa toada, a delação atinge quase todos os partidos políticos, além de governadores, procuradores e até mesmo juízes. Todos irão enfrentar a justiça e poderão acabar presos, sem mandatos ou se for o caso, fazendo delações premiadas.
Difícil mesmo, é aceitar que os irmãos batistas, estão livres, leves e soltos, morando em luxuosos apartamentos nas regiões mais caras de New York onde desfrutam da fortuna construída com dinheiro público, ou seja, o nosso dinheiro.
Lembremo-nos da audácia dos magnatas mundiais da carne, Joesley e Wesley Batista que  arquitetaram um minucioso plano para se livrar da cadeia, porém, jogando todos na fogueira, num lance sem precedentes na história brasileira logo depois do "fim do mundo" instalado pelas confissões da Odebrecht. Relembremos ainda que os irmãos Batistas especularam na compra de dólares amealhando na operação US$ 750 milhões, cifra bem superior à multa de US$ 250 milhões, aplicada pela Operação Lava-jato.
E o que sobra aos brasileiros? Herdamos dos políticos corruptos, incompetentes e atrasados a maior recessão da historia do Brasil e um desemprego brutal com consequências inimagináveis aos mais pobres do país.
Apesar de vivermos tempos difíceis, não é o momento de desistir do Brasil. É hora de atentarmos a tudo o que está acontecendo. Não com paixões, com serenidade, por mais difícil que nos seja neste momento.
Deste modo, com tranquilidade exigiremos das autoridades celeridade o cumprimento das Leis.  Legalidade na atuação de todos, inclusive do aparato judicial, buscando sintonia direta com o Estado de Direito, esse ente abstrato que se reveste no respeito à hierarquia, das normas e o cumprimento dos direitos fundamentais ditados em nossa Constituição.
Desse modo, as passeatas são um direito, porém, será necessário antever a quem elas, exatamente, estão atendendo. Literalmente, não se pode acreditar em tudo o que se diz. É preciso observar quem diz, o que se diz e a que propósito se diz. Desconfie sempre! Não nos desliguemos de nada para não sermos enganados!
Tudo tem sentido de ser, tem o momento de ser e na melhor das hipóteses estamos nos depurando. O que estamos presenciando por aqui, simplesmente, é a desnudez daquilo que já sabíamos, faltava, apenas, vir á tona, às claras, como agora.
Pensemos no Brasil! Fiquemos com o Brasil!
Em meio a tudo isso é preciso e necessário destacar que ainda existem políticos honestos, pois não sobreviveremos como país sem a política e sem os políticos. Procuremos então substituir os políticos ruins nas próximas eleições.
Reformas? Ah as Reformas! Precisamos delas em todos os níveis e em todas as áreas. Não basta pensar ou acreditar que nossos problemas estão somente nos políticos. Não! O país precisa se modernizar, mudar de patamar, porém a modernização precisa vir de cada um de nós.  Precisamos ser melhores a cada dia para formarmos uma sociedade melhor. Mas, para isso precisamos ter humildade e coragem para compreender que nossa sociedade não vem, sistematicamente, produzindo pessoas com caráter, com honestidade, com estudo ou formação decente e suficiente. Precisamos ser melhores para brilharmos sempre.
Pense nisso!