Ora-pro-nóbis, os trabalhadores aposentados!

O governo central colocou o país numa crise brutal. E os brasileiros estão pagando a conta, infelizmente. Imaginem agora a conta que estão pagando os aposentados aqui no Brasil?

Segundo o “Site Aposentados em Alerta”, a defasagem no benéfico dos aposentados somam 77,60% de perdas, distribuídos assim: governo FHC 22,29% (num momento de retomada administrativa); governo LULA 42,75% (num momento de bonança); governo Dilma 12,46% (momento de total descontrole).

Como ilustração, analisemos um exemplo: benefício fictício de R$ 1.000 concedido em 2004. Aplicando o INPC (Indice Nacional de Preço ao Consumidor) a esse valor, conforme a lei, em 2014, portanto, dez anos depois, chegamos ao valor de R$ 1.673, o que geraria um aumento nominal de 67,3% e nenhuma perda real. Não é tão difícil aplicar a legislação, não é?

As aposentadorias e pensões do INSS receberam nos últimos anos reajustes em ritmos diferentes. Enquanto o piso dos benefícios da Previdência acompanhou os ganhos reais acima do salário mínimo, os benefícios superiores ao salário mínimo tiveram reajustes reais aquém do mínimo, acompanhando apenas a inflação, o que fere a isonomia de reajuste e pagamentos a uma mesma categoria.

Assim, os segurados, que recebem benefícios maiores que um salário mínimo, queixam-se, com extrema razão, da perda de valor aquisitivo de suas aposentadorias ou pensões, fazendo com que o aposentado continue trabalhando ou fazendo “bico” para complementar a aposentadoria insuficiente para prover a subsistência de sua família.

Mas, qual afinal a diferença entre um trabalhador na ativa, outro aposentado que ganha um salário mínimo e outro que ganha acima do mínimo?

Rigorosamente nenhuma. Todos necessitam de recursos para prover suas vidas. Os da ativa recebem correções adicionais por acordos coletivos, tudo bem. Mas, os aposentados recolheram, compulsoriamente, por trinta e cinco anos ou mais à Previdência Social para usufruir de sua aposentadoria com dignidade.

O trabalhador aposentado não quer esmola, não necessita de esmola. Apenas quer justiça. Não quer ver o seu dinheiro recolhido dos impostos pagos, esvair-se na má administração do poder público e não deseja que o governo faça uso indevido dos recursos da Previdência, ou seja, de um recurso que não pertence a ele governo.

Por outro lado, com um governo central bem conduzido, bem administrado teríamos uma inflação mínima, o que não necessitaria de reajustes. Aí está o drama.

Deste modo, nada mais justo do que assegurar ao aposentado o valor do benefício de acordo com o que ele recolheu ao INSS no passado. Por exemplo, se o contribuinte recolheu para vinte salários mínimos cabe ao governo reverter ao aposentado uma contribuição de mesmo valor. Ao contrário, caso o contribuinte recolhesse por dez salários mínimos caberia a ele perceber uma pensão do mesmo valor de contribuição durante a sua aposentadoria, preservando o poder de compra dos benefícios, conforme prevê o § 4º do art. 201 da Constituição Federal.

Sugestões existem como a idéia de reajustar os benefícios dos aposentados com um índice de inflação que dê maior peso aos produtos consumidos por idosos, como remédios.

No Brasil existem dois regimes de previdência pública: o dos servidores públicos e o do INSS voltados aos trabalhadores regidos pela CLT, o que se traduz em contradição e mais distorções. Assim, enquanto um funcionário público se aposenta com salário integral, o cidadão comum que se aposenta pelo INSS tem os cálculos pela média de 80% dos maiores salários e pelos atropelos do fator previdenciário, por exemplo.

Contraditoriamente aos preceitos constitucionais que prevê equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial para a Previdência Social, tivemos um déficit financeiro do INSS em 2014 de R$ 56,7 bilhões. Mas o cenário pode ser ainda pior. O Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou um documento o qual estima um déficit atuarial de R$ 3 trilhões para o ano de 2050.

Por outro lado o Governo Federal o qual sempre alegou que a Previdência Social é deficitária não podendo arcar com custos adicionais para aumento real aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, entretanto, implantou em 2012 a chamada Desoneração da Folha de Pagamento que, simplesmente, diminuiu as receitas para a Previdência em favorecer das indústrias, principalmente, a indústria automobilística em R$ 45 bilhões segundo a COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados).

Com tudo isto, fica evidente uma melhor gestão para a Previdência acompanhada de uma boa fiscalização de seus recursos.

Seria interessante tornar a Previdência em um Fundo de Pensão em que os recursos da Previdência ficassem rigorosamente na Previdência e não se direcionar a um fundo geral no setor público, como acontece hoje, o qual muitas vezes encaminha os recursos para setores não prioritários da gestão pública, portanto, longe da Previdência.

Assim, é preciso sanar as mazelas históricas da previdência como: sonegação de R$ 40 bilhões anuais; dívidas com a Previdência provenientes dos governos estaduais, prefeituras municipais e grandes empresas que somam R$ 200 bilhões; sanar manobras governistas que desvia cerca de R$ 40 bilhões através da Desvinculação das Receitas da União (DRU); sanar as renúncias fiscais da previdência, ou seja, setores econômicos que são favorecidos através de renúncias fiscais e não pagam a Previdência que somam R$ 25 bilhões anuais (caso dos clubes de futebol, por exemplo); gerir melhor o Auxílio Doença e Pensão por Morte que corresponde a R$ 18 bilhões.

Além dessas mazelas é preciso fazer com que a economia cresça. É preciso superar a estagnação do PIB “per capita” e da produtividade da economia e se lembrar que o crescimento econômico deva ser algo imperativo na administração pública, ou seja, algo essencial tanto para hoje quanto para o futuro da Previdência.

Desse modo, é preciso vencer a inércia do populismo, pois, insanamente no Brasil de hoje o “governo” é mais importante que o povo. Justamente o contrário dos países desenvolvidos onde o “povo” é mais importante que o governo.