E depois do Impeachment?

De acordo com especialistas, o período de interinidade de Michel Temer trouxe certa melhora em relação às expectativas dos agentes econômicos (indivíduos, instituições e conjunto de instituições) e certo ar de tranquilidade à sociedade, ainda que alguns economistas alertem para não se deixar levar pelo excesso de otimismo, pois enquanto não se votar as medidas necessárias ao país e se comece a escrever novos rumos à nação, haverá sempre o risco de permanência ou de aprofundamento da crise.

Porém, com tantas dificuldades pela peculiaridade de ser um governo provisório, interino ele se inicia revertendo expectativas ruins fazendo com que o país deixasse de piorar colocando algum tipo de rumo para 2016 como queda do PIB de 3,2% - quando a previsão era de menos 4%; inflação próxima de 7,5% - contra uma inflação de 10,67% em 2015.

Já após o impeachment de Dilma Rousseff, o desafio do Governo definitivo de Michel Temer será o de equilibrar as contas públicas, retomar a confiança de empresários e de investidores e o de realizar as reformas estruturantes e institucionais exigidas ao estado brasileiro.

Não obstante a esses primeiros passos, lembremos que o governo Temer recebe definitivamente a mais pesada herança maldita da história macroeconômica do Brasil, quiçá da maioria dos países mundo afora, proporcionando um imenso entrave a ser transposto.

Por outro lado, tendo o novo governo um monumental desafio à frente, ao menos isso possa lhe conferir uma oportunidade única de poder contar com apoio parlamentar para realizar as profundas reformas institucionais que reponha o país novamente nos trilhos do crescimento, o que naturalmente somente ocorrerá no médio e longo prazo o que nos confere um longo caminho complexo e difícil a ser percorrido.

Mas, por qual razão o novo governo encontrará um cenário difícil e desafiador pela frente? Porque suas perspectivas econômicas de curto prazo para início de mandato são ruins em função do elevado grau de desorganização do ambiente político e econômico, deixados pelo governo que cai.

Assim, o maior desafio do novo governo será o de realizar um ajuste fiscal que permita evitar uma trajetória explosiva da dívida pública e resgatar a credibilidade do país. Para isto existem duas grandes oportunidades: uma delas é realizar um ambicioso programa de concessões em infraestrutura e uma negociação rápida de acordos internacionais, principalmente, com a União Europeia para que a economia possa se deslanchar.

Para tanto será indispensável buscar um melhor desempenho dos graus de liberdade na gestão orçamentária com o cumprimento da DRU (Desvinculação da Receita da União) que atualmente permite o uso livre de recursos federais da ordem de 20% das receitas em impostos, necessitando de uma desvinculação um pouco maior nestes tempos de crise para que o governo aloque mais adequadamente os recursos arrecadados da nação. Daí a solicitação ao Congresso Nacional de uma desvinculação de 30% da DRU, portanto acima dos 20% atuais.

Em seguida será necessário, uma discussão amadurecida e transparente com a sociedade brasileira para uma possível Reforma da Previdência Social com uma resolução para o longo prazo, pois se torna imprescindível convencer os agentes econômicos de uma mudança mais oblíqua na atual dinâmica do gasto público do país, algo que deva merecer continuidade dos próximos governantes a partir de 2018.

Por outro lado, Temer terá um campo enorme para avançar além das reformas constitucionais através de um vigoroso plano de privatizações da infraestrutura e logística nacional buscando recursos externos para o desenvolvimento pleno dessa área. Além disso, terá que realizar uma melhor caracterização das regras de conteúdo nacional e do marco regulatório do Pré-Sal, retornando ao regime de concessões para facilitar a entrada de recursos externos dado à precariedade de recursos governamentais e privados para os investimentos necessários à nossa infraestrutura.

Outro passo importante será o de buscar uma reformulação financeira para a crise de tesouraria de estados e municípios o que trará efeitos sobre a situação fiscal do governo central o qual deverá ainda estabelecer uma adequada atuação no câmbio, trabalhando um câmbio de equilíbrio evitando assim elevada valorização do real o que exigirá políticas complementares para fomentar as exportações, um dos poucos vetores de crescimento do qual o governo dispõe.

A despeito dos enormes desafios nos campos político e econômico que serão enfrentados, a expectativa é a de que o restabelecimento da governabilidade e o consequente encaminhamento de pontos chaves da agenda econômica resultarão em recuperação gradual da economia a partir do próximo ano.  

Dessa forma toda a engrenagem funcionará para a economia. Se ela der sinais positivos, todo o resto ficará mais simples. O  diálogo com o Congresso será fluido enquanto a chamada reforma política deverá se encaminhar a partir de consultas e diálogo com a sociedade civil.

Se Temer resolver o problema fiscal, viabilizar uma retomada do crescimento, não se opuser a Lava Jato (mesmo que isso o leve a ser implacável com eventuais aliados) e mantiver a palavra de não buscar a reeleição, ele passa de presidente que finalizou um mandato para um potencial estadista e com uma reforma política ou da Previdência ele sairia maior do que entrou.