O país em transe

Estamos vivenciando o pós-impeachment de Dilma Rousseff, o distanciamento dos políticos aos anseios da sociedade e as graves consequências de treze anos de populismo barato. Os ânimos estão exaltados e a população, cansada de tantos desmandos e roubalheiras, deu mais um recado aos políticos neste último domingo; e os poderes da república se digladiam, veementemente, como nunca.

A coisa corre mais ou menos assim: no Congresso Nacional, de um lado, se vê o barulho do petismo que ficou fora da administração pública da maioria das cidades brasileiras e assistiu a queda de sua presidente, e de outro, o barulho dos sonhadores com aventuras diversas como o da busca de “salvadores da pátria” e o agito dos parlamentares que estão na mira da Lava Jato tentando se safar grotescamente armando medidas congressuais.

Nas ruas, o povo fortalece a Lava Jato, de olho na faxina aos corruptos.

Em tempos de turbulência tudo isso é normal. Cada um se defende como pode.

Isso é o que temos! Um país ainda por fazer, apesar do atraso dos últimos treze anos.

Assim, o Brasil precisa se redescobrir e eleger a educação como prioridade absoluta para poder se desfazer de suas mazelas na saúde, na segurança pública, no saneamento básico, dentre outras; e tocar adiante as reformas para tirar o país do atraso em busca de novas perspectivas, principalmente, para os jovens. E, como todos sabem, a educação é o fator determinante nessa redescoberta, nessa reconstrução que deve ser consolidada em bases sólidas e consistentes na busca do desenvolvimento que é a vocação natural do país.

A democracia, essencial ao país é outro ponto a ser tocado. Muitos segmentos de nossa sociedade não entendem o sentido, as responsabilidades e a aplicabilidade da democracia e seus impactos dentro do jogo político como acontece nas sociedades mais avançadas.

Como a democracia, traz em seu bojo, o entendimento e a aplicabilidade de direitos e deveres, isso se torna um exercício cotidiano na vida de cada cidadão e de cada entidade representativa da sociedade através do diálogo em torno das principais questões do país, discutindo e ampliando o conhecimento desses problemas para que a sociedade, não apenas acompanhe, mas também participe das decisões nacionais.

Cabe perceber ainda, que em nosso período republicano de país, não vivenciamos uma democracia plena para que pudéssemos compreender que os embates entre poderes é algo natural nos regimes democráticos, porém, o que não é natural é quando um poder invade a seara alheia, ou seja, invade o campo de atividade ou de responsabilidade de outro poder. Assim, a democracia exige que cada poder responda por seus atos, e que, invariavelmente é responsável por suas atuações em seu campo de atuação.

Neste domingo vimos, principalmente nas grandes capitais, as manifestações a favor da Operação Lava Jato e das dez medidas oferecidas pelo Ministério Público Federal contra a corrupção.

A operação Lava Jato tem a sua importância todos sabemos, porém é necessário notar que entre as dez medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal, três delas atropelavam o sistema democrático em vigor. São elas, abrigar o uso de provas ilegais desde que colhidas de boa-fé, ou seja, como se falar em “devido processo legal” com o uso de provas ilegais? Não faz sentido. Segundo especialistas, a medida poderia ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, assim, a medida acabou por cair na última alteração pela Câmara dos Deputados.

A segunda medida é aquela que se refere “a teste de honestidade para servidores”, que também não faz sentido, e foi alterada para medida administrativa de ordem interna, não tendo implicações penais.

A terceira medida é a que estabelece o fim do “habeas corpus” o que também não é interessante para uma democracia, também caiu.

A polêmica sobre a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público poder ser denunciados por crime de responsabilidade, não parece ser interessante a sua inclusão no bojo de Leis contra a corrupção, apenas ser observada em Lei específica, em separado, é o suficiente, ou apenas melhorar os textos já existentes da legislação vigente. O que não pode é uma legislação que cale os juízes.

Já a criminalização do Caixa Dois é plausível já que ela existe apenas no Código Eleitoral e não é prevista para crimes comuns. Assim, a introdução da criminalização do Caixa Dois, em si é saudável. O que não poderia acontecer, como não aconteceu, seria o desvirtuamento da interpretação da Lei, fazendo entender que, pelo fato de não haver Lei Penal para o Caixa Dois, o que aconteceu no passado com os parlamentares seria perdoado ou anistiado pelo motivo de não haver legislação especifica, o que é, na realidade, uma discussão descabida.

Especialistas do direito comentam que na prática essa anistia não seria automática, pela existência de Leis que, embora não tratem especificamente do Caixa Dois, poderiam ser utilizadas para punir essas operações; e que, por outro lado, se a origem do dinheiro movimentado no Caixa Dois tiver sido ilícita, também haveria a possibilidade de enquadramento da transação em outros crimes, como de lavagem de dinheiro e de corrupção.