Descaso com a Segurança Pública

O desprezo com a segurança pública no Brasil nos últimos quinze anos, deságua agora em seu mais alto grau de descontrole, ou melhor, deságua na necessidade de desativação desta bomba relógio que são os presídios do país onde as facções criminosas são o comando, e não o estado brasileiro.

Pouco importa se as responsabilidades recaem, de acordo com a Constituição do país, apenas aos estados da federação. É preciso que a União também entre no processo para sairmos da submissão ao crime organizado, assim como estamos tentando nos livrar da submissão às empreiteiras, através da operação lava-jato.

Estarrecida, a população assiste detentos esquartejados e decapitados entre si em brigas entre facções no presídio Anísio Jobim de Manaus e de Alcaçuz no Rio Grande do Norte.

Assim, nomes das facções invadem as manchetes dos jornais e a sociedade conhece a nova face da marginalidade do PCC, da Família do Norte e do Sindicato do Crime, coroando assim os desmandos nas cadeias brasileiras onde se instalaram os quarteis generais dos marginais.

Somente nos primeiros 16 dias do ano foram 134 mortos nos presídios brasileiros. Algo impensável em qualquer país sério do mundo. E os dados desse imbróglio são tristes e preocupantes.

O Brasil abriga mais de 600 mil presos em cadeias onde caberiam apenas 300 mil deles. Existem mais de 400 mil mandados de prisão sem execução pela morosidade do judiciário e pela falta de vagas nos presídios. Isso eleva o déficit prisional a 700 mil vagas. Desta maneira, o país precisaria construir 1.400 presídios, ao custo de 30 milhões cada um, equivalendo, portanto a R$ 42 bilhões.

Especialistas apontam que as cadeias deveriam abrigar no máximo 500 presos para que sejam administráveis.

Ainda que, se libertasse todos os presos provisórios estimados em 250 mil a situação continuaria alarmante e sem uma resposta rápida e eficaz a qual a sociedade atualmente exige. Porém, os presos provisórios não podem ser todos soltos. Eles precisam ser julgados primeiro, o que levaria algum tempo para se efetivar.

Para iniciarmos a resolução do problema precisaríamos de desprendimento dos governantes para relatar à sociedade as verdades sobre o sistema de segurança pública do país, além de equilíbrio e sensatez suficientes para encarar o problema de frente, de uma vez por todas, entendendo que para problemas difíceis requerem respostas e soluções elaboradas e que todas elas têm um custo para a sociedade. O que não pode, é empurrar a questão com a barriga como tantas vezes, no passado recente.

A situação é séria e não dá para ficar, erroneamente, resmungando nas redes sociais que “os presos que se danem!”. A coisa não é bem assim! Numa sociedade civilizada sabe-se que o estado é responsável pela integridade tanto dos que estão detidos quanto dos que não estão. Portanto as barbáries não podem continuar, jamais.

O que se verifica, portanto, é que uma parcela menos civilizada da sociedade não se dá conta de que estamos assistindo facções do crime organizado encontrando nos presídios seu habitat natural para a criminalidade e que essa disputa não se restringe aos ambientes fechados das cadeias, ela se estende para fora delas numa competição pelo mercado do crime, ameaçando assim toda a sociedade.

Diante dessas circunstancias a sociedade brasileira deve se conscientizar da gravidade do problema e iniciar uma resposta adequada e estrutural de segurança nacional, que chamasse à responsabilidade, não somente os três poderes da república, mas também cada um dos brasileiros para a solução definitiva do problema, ou assistiremos a naturalização da barbárie, o que seria lamentável e distante dos direitos fundamentais da vida humana, sejam de criminosos ou não.

É preciso a compreensão por parte dos políticos que a sociedade brasileira vem cobrando de há muito, mesmo que silenciosamente uma resposta do governo federal para a questão da violência no país.

Por outro lado, se a união abraça essa questão de onde retirará recursos suficientes para investimento na segurança pública de forma contínua pelos próximos 20 anos? Infelizmente, esse dinheiro hoje não existe nos cofres públicos e muito menos nos cofres dos estados federados que, simplesmente, estão quebrados. Lembremos que o crime assumiu tal proporção e organização no país que a questão deixou de ser um problema de segurança pública para se tornar um problema de segurança nacional, o que nos envolve a todos.

Especialistas apontam para a criação de uma Autoridade Federal, não um ministério nos moldes tradicionais, ou seja, um comando devidamente sancionado pelo Congresso Nacional, com mandato previsto e com um sistema de “accountability” para que haja transparência absoluta no acompanhamento das metas previstas e obtidas, com um prazo para zerar o déficit de vagas dos presídios, o que certamente incluirá medidas pontuais como mutirões judiciais, dentre outras, para se romper com a inercia dos entes estatais da federação brasileira.

Cabe lembrar ainda, que a guerra em curso entre o PCC e o Comando Vermelho vai muito além de uma rixa entre grupos organizados. O que essas facções disputam hoje é a verticalização do crime, pois cada uma delas domina áreas de distribuição e venda de drogas, agora estão disputando o controle da produção em países como a Bolívia e o Paraguai, daí a preocupação com o agora.

Segundo o noticiário, vão sobrando evidencias de que os criminosos já compraram influencia em setores do judiciário, do legislativo e do executivo por intermédio das prefeituras, o que põe em risco o nosso regime democrático. Desse modo, pode-se dizer que a Guatemala hoje é, formalmente, uma democracia, porém, na prática ela é uma “ditadura de gangsters do crime organizado”, assim como parte do México que também se tornou uma “ditadura de gangsters do crime organizado” e o Brasil, não fica de fora, basta verificar o que acontece nos morros do Rio de Janeiro e das grandes cidades brasileiras.