Os Novos Prefeitos

Os novos prefeitos que assumiram seus mandatos em 1º de janeiro têm como missão administrar a desordem financeira instalada na maioria dos municípios brasileiros - o chamado colapso fiscal - caracterizado, principalmente, pela queda de arrecadação cuja solução não ocorre, infelizmente, no curto prazo.

O estrago é grande, os desmandos vão desde dívidas milionárias com servidores públicos e fornecedores, a falta de atendimento médico e de remédios nos postos de saúde, dificuldades financeiras para pagar a folha de pessoal, além de convênios suspensos com os governos federal e estadual e a já mencionada queda na arrecadação. Assim, a lista de problemas que aguardam os novos prefeitos a partir de agora é extensa e para a maior parte deles não existe solução viável em curto prazo. Portanto, o cenário é sombrio.

O grau de irresponsabilidade fiscal e ética é enorme. Prefeitos que estão saindo encontraram uma forma peculiar e fora da legislação para resolver seus problemas, criando outros problemas aos prefeitos entrantes, provocando assim o chamado sumiço prévio de receitas. Deste modo, muitos prefeitos anteciparam a arrecadação de IPTU de 2017 anunciando descontos convidativos.  Outros não somente anteciparam IPTU, como também a Taxa de Lixo de 2017.

Por ser um comportamento não previsto na legislação vigente, principalmente, no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas Estaduais deverão proibir a utilização desses recursos, possivelmente, apenando seus autores.

Outro ponto intrigante, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, é que 47,3% dos prefeitos deixarão a seus sucessores os chamados Restos a Pagar, ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do ano findo.

As dificuldades, realmente, não são poucas. O Estado de Minas Gerais, com dívida gigantesca, vem atrasando os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo mineiro a seus municípios. Assim, em vinte anos é a primeira vez que isso acontece. Deste modo o governo estadual deve uma grande quantia de recursos para as prefeituras, destinada, principalmente, à saúde, apesar de acordo com o Ministério Público para parcelamento de repasse dos recursos, a primeira parcela, de R$ 90 milhões, não foi repassada, confirmam especialistas.

O quadro é preocupante, pois o ICMS é a principal fonte de receita do estado e 25% desse recurso arrecadado tem como destino o repasse semanal às prefeituras do estado.

Segundo o Ranking de Eficiência de Municípios lançado pelo jornal Folha de São Paulo a situação é pior do que parece, especialmente, para os Municípios que dependem de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro dado ruim registrado pelo ranking da Folha é que não há Município plenamente saudável financeiramente no Brasil.

Assim, a queda do FPM é sentida por todos os municípios, porém, ela é fatal para os pequenos, pois 70% deles sobrevivem de transferências do Governo Federal, o que sugere que as Prefeituras sejam autossustentáveis, isto é, que dependam de suas próprias pernas e não do FPM. Para isso seria necessário uma reformulação estrutural dos municípios fazendo com que houvesse uma junção de deles para formar um município forte e sustentável o que requer ousadia e desprendimento por parte dos munícipes.

Para economistas, os prefeitos precisam se preparar para uma realidade ainda mais dura do que a de 2016, pois o governo federal não será mais o hospital de estados e prefeituras. Assim, as transferências voluntárias e ajuda financeira federal deverão ser eliminadas. É chegado o momento de se buscar o enfrentamento dos problemas da administração pública municipal do país sem a ajuda do Governo Federal.

Neste contexto, a tônica para os novos prefeitos recaem no enxugamento do quadro de secretarias e de cargos comissionados, fazendo com que o município caiba dentro de seu orçamento, estabelecendo prioridades administrativas com melhoria da gestão Pública, buscando proximidade com a realidade financeira do município.

Cabe lembrar que as pessoas que moram nos municípios pagam impostos e taxas ao governo municipal. Com o dinheiro desses impostos e taxas, os prefeitos executam os serviços públicos como limpeza e conservação das ruas, a manutenção da iluminação pública, a distribuição de água e serviços de esgoto, assim como o serviço de coleta de lixo, os cuidados com a educação, a saúde e a segurança pública.

Assim, é um direito da comunidade exigir de seus representantes que o dinheiro dos impostos e taxas, seja bem aplicado para o bem estar de seu povo.