segunda-feira, 17 de julho de 2017

De onde vem a atual crise brasileira?

A atual crise veio dos governos petistas de Lula e Dilma que, simplesmente, torraram nada mais, nada menos do que R$ 700,6 bilhões. Um valor gigantesco capaz de assustar qualquer bilionário de plantão, existente no planeta, pois essa bagatela equivale a quase duas vezes a reconstrução da Europa no pós-guerra de 1945.
A patuscada petista começa na Petrobrás com um prejuízo de R$ 88,6 bilhões, sendo R$ 42,8 bilhões de desvios estimados da roubalheira; e mais R$ 45,8 bilhões, provenientes de negócios mal geridos como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, prevista para custar US$ 2,5 bilhões, concluída com US$ 18 bilhões; e a compra de Pasadena por US$ 1,3 bilhão.
Com os Fundos de Pensão não foi diferente. O prejuízo estimado é de R$ 46 bilhões, concentrados nos fundos da Previ (Banco do Brasil); Funcef (Caixa Econômica); Petros (Petrobrás); e Postalis (Correios), assombrando 557 mil aposentados e colocando em risco  R$ 2,5 bilhões em benefícios mensais concedidos a seus associados.
Pois é, se para os Fundos de Pensão o período de privatizações significou aplicar em ativos valiosos como a companhia Vale do Rio Doce, dentre outras; no período petista significou perdas de ativos e dívidas crescentes com o patrocínio  de ideias oriundas da equipe econômica do petismo, investindo bilhões nelas. O resultado destes e de outros investimentos gerou um déficit atuarial de R$ 44 bilhões aos fundos. Adicionemos a isso, as gestões imprudentes desses fundos, o que gerou à Postalis dos funcionários dos Correios investimentos nas dívidas de Argentina e Venezuela, como únicos participantes.
Outro ponto destruidor do país se refere à manipulação do preço dos combustíveis através da tacanha política de preços que gerou um prejuízo de R$ 74,6 bilhões à Petrobrás. Como o governo detém o controle da Petrobrás, empresa responsável pela produção e importação de combustíveis no país, o governo optou por fazê-la absorver os prejuízos de não reajustar seus preços. A partir dessa decisão a Petrobrás passou todo o período petista, importando petróleo a US$ 70 o barril, para revendê-lo aqui dentro do país a US$ 40. Como não repassava os custos aos consumidores, apenas em 2015, essa prática acabou segurando um aumento de mais de 20% no preço da gasolina, queimando nada menos do que R$ 74,6 bilhões, bancado pelos acionistas da empresa, do qual o próprio governo é o principal acionista.
No setor elétrico o rombo ficou em R$ 115 bilhões. A esdruxula ideia da presidente de querer fazer retornar o controle do estado as companhias elétricas concedidas durante o processo de privatização do governo FHC, simplesmente, quebrou o setor. A loucura foi tamanha que ao renovar as concessões, o governo impôs às operadoras uma redução de tarifa. O resultado foi ridículo. Para garantir o fornecimento de energia, as empresas passaram então a comprar energia de outras fontes, como de termelétricas, de preço mais elevado, e repassá-las ao consumidor com preço subsidiado determinado pelo governo. Impedida as concessionárias de reajustar os preços para equilibrar suas distorções financeiras, fez gerar um passivo estimado em R$ 20 bilhões às concessionárias.
Já os recursos provenientes do Tesouro Nacional enviados ao BNDES, foi outra lástima. Como o banco estava descapitalizado, Guido Mantega idealizou  um repasse de R$ 455 bilhões em títulos da dívida pública para ampliar a capacidade de empréstimos do banco. Porém, para obter esses recursos, o governo emitiu títulos da dívida pública, com um custo médio semelhante ao da taxa SELIC, à época em 14,25%, e repassou ao banco cobrando apenas 5,5%. O banco, por sua vez, emprestou os recursos por valores próximos a 6,5%. O prejuízo dessa diferença entre o que o governo paga ao mercado e o que ele recebeu do BNDES, chegou a R$ 184 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda em 2014.
Os Swaps do Banco Central foi outra tragédia, de R$ 120 bilhões. Ou seja, para se evitar a disparada do dólar naquele período, o Banco Central passou a atuar no mercado cambial por meio dos chamados “swaps”. Através destas operações, o BC vendeu dólares no mercado futuro pelo preço do dia. Na outra ponta, o investidor interessado pagaria juros ao BC sobre o valor comprado. A dificuldade começa quando o BC se compromete, equivocadamente, a entregar dólares no vencimento, não importando a variação cambial, empurrando a dificuldade de caixa para períodos seguintes. Com a desvalorização da moeda brasileira em 70% no período, o BC se viu obrigado a entregar dólares aos tomadores por valores muito acima daqueles vendidos, de modo que os juros não conseguiu cobrir os riscos corridos. O resultado desta política foram R$ 89,65 bilhões em prejuízos em 2015, e outros R$ 16,76 bilhões, apenas em janeiro de 2016. Toda essa lambança registrou um prejuízo que ultrapassou a R$ 120 bilhões, que fora integralmente adicionada à dívida pública brasileira.
Por fim vieram as famosas pedaladas fiscais que gerou um rombo de R$ 72,4 bilhões. Como os déficits governamentais chegaram a 10,24% do PIB brasileiro em apenas um ano, as contas públicas enfrentaram seu maior desequilíbrio desde a adoção de práticas mais sérias de orçamento e gestão, com o advento do Plano Real. O resultado de tamanho desequilíbrio resultou  num aumento de 15% na dívida pública brasileira em apenas 2 anos, o que elevou a dívida proporcional ao PIB, de 53% para 68%. Algo impensável! E para não aparecer o rombo na contabilidade pública do país, o governo Dilma, tomou como saída, não fazer o repasse de recursos ao BNDES, comprometido com subsídios destinados às indústrias; e à Caixa Econômica Federal para cumprimento de programas governamentais, incorrendo em pedaladas fiscais, ou seja, em crimes de responsabilidade constatados e contestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Assim é, se lhe parece

Cotidianamente, em todos os círculos de discussões e nas rodinhas de qualquer encontro o assunto mais frequente, é sem dúvida, o policial, envolvendo os acontecimentos da classe política.
Caso nos perguntemos se temos resultados ruins com os políticos? Certamente, diríamos que sim. Todavia, é preciso compreender que a nossa sociedade cotidianamente, também tem repetido o mesmo modelo dos políticos, em circunstâncias infinitamente menores, mas, definitivamente, o comportamento do dia a dia de grande parte dos  brasileiros não é  diferente dos políticos. Daí a máxima: nossos políticos são reflexos da nossa sociedade. De uma sociedade doente, no sentido de praticar pequenos delitos como os deslizes no trânsito; o comportamento nas filas de bancos; o comportamento e as colas de alunos em salas de aulas; para citar os mais visíveis, achando que tudo isso é normal e que, portanto, não traz nenhuma consequência ao país.
Isso quer dizer que todo brasileiro é ladrão? Não, claro que não! Apenas quero dizer, que existe uma camada da população, que infelizmente, age de forma não adequada a uma sociedade que pretende um dia ser republicana. Mas, o que seria uma sociedade republicana?
O termo República, pouco conhecido da sociedade tem, entre seus significados, o sentido amplo de comunidade politicamente organizada, que guarda afinidade com a democracia e aponta para o sentido de igualdade.
Assim, República contrapõe-se à Monarquia; como ocorreu conosco em 1889, quando da Proclamação da República a qual trouxe uma mudança da forma de governar o nosso país. Saímos, então, de um regime Monárquico exercido em função de direitos hereditários, para um regime Republicano, onde o poder é eleito, direta ou indiretamente, pelo povo.
O conceito de República teve grande influencia da reflexão de Marco Túlio Cícero, (filósofo, escritor, advogado e político romano), que diferenciava a “res pública”, ou seja, a coisa pública; da coisa privada, doméstica, familiar; estabelecendo a distinção entre o privado, o particular a alguns; e o público, comum a todos, que por isso mesmo deveria ser do conhecimento de todos, o que mais tarde legitimou o princípio da publicidade, o que chamamos hoje de transparência no trato da coisa pública.
Para Cícero, o público diz respeito ao bem do povo, um grupo numeroso de pessoas associadas pela adesão a um mesmo direito e voltadas para o bem comum, que está na raiz do princípio da moralidade da administração pública.
Desse modo a importância do espírito público é inerente a uma postura republicana que preserva o sentido de não misturar o público com o privado, chamado de patrimonialismo, que se  traveste no uso privado da coisa pública.
A teoria política contemporânea, não traz maior interesse ao contraponto Monarquia versus República, que perdeu atualidade na agenda política do século 21; porém  se volta atualmente para as consequências da falta de ética na política e na sociedade, da qual um sintoma é a generalizada perda do senso de vergonha, que é sempre a expressão de um sentimento moral. 
Para Montesquieu, o princípio que explica a dinâmica de uma República, com o sentimento que a faz durar e prosperar é a virtude. Portanto, é nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa pela virtude civil do desejo de viver com dignidade e pressupõe que ninguém poderá viver com dignidade numa comunidade politicamente corrompida.
Numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum, e não o individual, ou de grupos; e o primeiro dever do cidadão é respeitar os outros e se dar conta, sem egoísmo, de que não se vive em isolamento, mas sim em meio aos outros. Dessa maneira, o conceito de República aponta para o “consensus juris" do governo das leis, e não dos homens, fazendo prevalecer o valor do Estado de Direito.
O governo das leis obstaculiza o efeito corruptor do abuso do poder das preferências pessoais dos governantes por meio da função equalizadora das normas gerais, que assegura, ao mesmo tempo, a previsibilidade das ações individuais e, por tabela, o exercício da liberdade. Tratando-se, assim, de um modo de governar baseado no respeito às leis, sendo por essa razão que os princípios da legalidade e da impessoalidade da administração estão consagrados nas Constituições dos países democráticos.
Naturalmente, para um bom governo, não bastam às boas normas previstas na Constituição. Será preciso que elas sejam cumpridas. Do contrário, a impunidade se torna um fator de erosão do governo das leis e uma das modalidades de corrupção.
Numa República as boas leis devem ser conjugadas aos bons costumes de governantes e governados, que a elas dão vigência e eficácia. Assim, a ausência de bons costumes leva à corrupção, a qual significa destruição que, por conseguinte, vai além dos delitos tipificados no atual Código Penal. Pois, a corrupção, num regime político, exerce papel semelhante ao da ferrugem em relação ao ferro ou ao dos cupins em relação à madeira; portanto, é um agente de decomposição da substância das instituições públicas.
Assim, o espírito público da postura republicana é o antídoto para esse efeito deletério da corrupção, que permite afastar a mentira e a simulação, inclusive a ideológica, que mina a confiança recíproca entre governantes e governados, necessária para o bom funcionamento das instituições democráticas e republicanas. É por isso que a afirmação de uma ética republicana não é um "moralismo trivial". Está na ordem do dia no Brasil e no mundo como condição para os bons governos. Daí, podemos concluir que, o intenso e aprofundado "aparelhamento do Estado" que caracterizou o PT no poder é uma expressão de conduta, estritamente, não republicana.