Os Microsseguros

O microsseguro é uma modalidade de seguro pensada para pessoas com pequenos investimentos, focado principalmente, nas classes D e E; o que podemos considerar como o primeiro passo, para inclusão de pessoas que nunca puderam ter algo segurado na vida.

Portanto, o alvo dessa modalidade de seguro são os consumidores de baixa renda, para os quais são desenhadas coberturas sob medida para ampará-los em situações de risco como grandes choques econômicos que possam afetar o orçamento doméstico dessa classe social, ameaçando  jogá-los degraus abaixo no nível de pobreza; seja ainda em virtude de morte; doenças prolongadas ou invalidez permanente, por exemplo.

O Brasil reúne indicadores para uma acelerada expansão do microsseguro, dado o numeroso mercado formado por pessoas de baixa renda, sendo  consenso entre os especialistas de que o Brasil possui o maior mercado voluntário de microsseguro, com um contingente de, aproximadamente, 100 milhões de pessoas adultas.

Assim, as coberturas são diversas para este nicho de mercado. Para termos uma ideia, existem coberturas como as existentes no seguro prestamista; as de apólice de vida em grupo conjugada com as de acidentes pessoais; e a de assistência funeral. Mas cabe ressalvar que tais exemplos de coberturas não devem se constituir em limitador do mercado, cabendo aos prestadores desse serviço à missão de desenvolver cada vez mais produtos adaptados às necessidades e à realidade dessa numerosa população de renda baixa.
Por definição, o Microsseguro, é uma proteção securitária fornecida por entidades autorizadas a operar no território nacional, com o objetivo principal de preservar a situação socioeconômica do segurado; assim como pessoal ou familiar desse contingente populacional contra riscos específicos, mediante o pagamento de prêmios proporcionais às probabilidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios dos seguros globalmente aceitos.

Nesse contexto, o Microsseguro se torna uma ferramenta de  inclusão de serviços de seguros, poupança ou crédito, para esse segmento de baixa renda da sociedade, contribuindo assim para o acesso à proteção contra riscos.

Como todo modelo securitário, para a concessão do microsseguro, são consideradas algumas variáveis como: renda, nível de escolaridade, condições de moradia, dentre outros; podendo participar trabalhadores informais ou com carteira assinada, assim como microempreendedores.

Outro fato interessante, é que o Microsseguro e Seguro Popular não significam a mesma coisa. O Microsseguro é uma modalidade de seguro direcionado, especificamente, para pessoas de baixa renda, enquanto o Seguro Popular é o termo que define o seguro de prêmios com valores menores, porém voltados para todo tipo de consumidor.

Dados recentes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que em 2015 o microsseguro teve aumento de 11% em relação a 2014, com ganhos de R$ 91 milhões; e entre janeiro e setembro deste ano, o segmento de microsseguros movimentou R$ 245,6 milhões; representando um crescimento real (descontada a inflação) de 63,39% em relação, ao mesmo período, do ano passado.

Já o relatório americano “The State of Microinsurance” mostrou que apenas na América Latina o volume comercializado do microsseguro em 2015 foi de US$ 830 milhões, cobrindo cerca de 50 milhões de pessoas agora seguradas.

O Bitcoin

O Bitcoin é uma moeda totalmente virtual criada há mais de dez anos, a qual vem atraindo à atenção de investidores em todo o mundo e já se tornou aceita como meio de pagamento em alguns países. Ela se transformou numa moeda, assim como o real ou o dólar, porém, bem diferente dos exemplos citados.

Uma das diferenças marcante dessa moeda é o fato de não ser possível mexer no bolso da calça e encontrar uma delas esquecida, pois, ela não existe fisicamente. Sua existência é totalmente virtual.

Outro fato inusitado é que sua emissão não é controlada por nenhum Banco Central. Ela é produzida de forma descentralizada por milhares de computadores, mantidos por pessoas que “emprestam” a capacidade de suas máquinas para criar “bitcoins” e registrar todas as transações realizadas com ela.

No processo de nascimento de uma bitcoin, chamado de “mineração”, os computadores conectados à rede competem entre si na resolução de problemas matemáticos onde o vencedor recebe um bloco da moeda. 

Portanto, não é necessário ser um especialista para compreender o funcionamento das bitcoins. O nível de dificuldade dos desafios é ajustado pela rede, para que a moeda cresça dentro de uma faixa limitada, que é de até 21 milhões de unidades até o ano de 2140.

Esse limite foi estabelecido pelo criador da moeda, um desenvolvedor misterioso chamado “Satoshi Nakamoto” — que, até hoje, nunca teve a identidade comprovada.

De tempos em tempos, o valor da recompensa dos “mineiros” também é reduzido. Quando a moeda foi criada, em 2009, qualquer pessoa com o software poderia “minerar”, desde que estivesse disposta a deixar o computador ligado por dias e noites. 

Com o aumento do número de interessados, a tarefa de fabricar bitcoins ficou apenas com quem tinha super máquinas. A disputa aumentou tanto que surgiram até computadores com hardware dedicados, exclusivamente, a essa tarefa como o Avalon ASIC.

Além da mineração, é possível possuir bitcoins comprando unidades em casas de câmbio específicas ou aceitando a criptmoeda ao vender coisas.

As moedas virtuais são guardadas em uma espécie de carteira, criada quando o usuário se cadastra em um software específico.

Depois do cadastro, a pessoa recebe um código com letras e números, chamado de “endereço”, utilizado nas transações. Quando ela quiser comprar um jogo, por exemplo, deve fornecer ao vendedor o tal endereço. As identidades do comprador e do vendedor são mantidas no anonimato, mas a transação fica registrada no sistema de forma pública. Detalhe, a compra não pode ser desfeita.

Com bitcoins, é possível contratar serviços ou adquirir coisas no mundo todo. O número de empresas que a aceitam ainda é pequeno, porém, vários países, como a Rússia se movimentam no sentido de regular a moeda. Em abril deste ano, o Japão começou a aceitar bitcoins como meio legal de pagamento. O esperado é que até trezentos mil estabelecimentos no Japão aceitem, até este fanal de ano, esse tipo de moeda. 

Por outro lado, países como a China tentam fechar o cerco das criptomoedas, ordenando o fechamento de várias plataformas de câmbio e proibindo a prática conhecida como ICO (initial coin offerings), uma espécie de abertura de capital em uma bolsa de valores, porém, realizada com criptomoedas.

Já o valor da bitcoin segue as regras de mercado, ou seja, quanto maior a demanda, maior a cotação.

Historicamente, a moeda virtual apresenta alta volatilidade. Em 2014, sofreu uma forte desvalorização; no entanto, retomou sua popularidade nos anos seguintes.

Nos últimos anos, o interesse pela bitcoin explodiu. Em dado período a moeda era negociada a pouco mais de mil dólares, para depois chegar a mais de 10 mil dólares.

Os entusiastas da moeda dizem que o movimento de alta deve continuar com o interesse de novos adeptos e com maior aceitação da moeda; enquanto críticos afirmam que a moeda vive uma bolha semelhante à Bolha das Tulipas, do século XVII na Holanda, e que estaria prestes a estourar.

Desigualdade Previdenciária no Brasil

Especialistas em desigualdade social e contas públicas têm sido unânimes em afirmar que uma relevante reforma da Previdência tanto na ótica fiscal quanto na social, deveria começar atacando os privilégios do sistema como um todo, e mais precisamente, os privilégios das aposentadorias do setor público.

Na Previdência Social os descalabros são imensos. Vejam que o aposentado do  regime geral aquele do INSS, em média ganha, R$ 1.450,00 de aposentadoria; enquanto a média de ganho dos servidores municipais é de R$ 5.289,00 - quase 4 vezes mais a renda dos aposentados do INSS.

Nos estados, país afora, a média de ganho chega a R$ 5.900,00; no executivo federal se ganha, R$ 7.716,00 em média de aposentadoria; já a média de ganho do funcionalismo federal é de R$ 7.700,00. Os militares federais  ganham em média,  R$ 9.700,00; o Ministério Público federal fica com R$ 19.128,00, em média, equivalente, a mais de 10 vezes o ganho do aposentado do INSS. E lembre-se que o Ministério Público tem como prerrogativa defender e proteger a sociedade brasileira, por ser uma espécie de advogado do cidadão brasileiro.

O Judiciário Federal é outra dureza, ganham em média, R$ 22.336,00, enquanto os deputados e senadores juntamente com os funcionários das casas da Câmara e do Senado, ganham R$ 28.900,00 em média. Isso representa 20 vezes mais a aposentadoria média dos aposentados do INSS.

É preciso fazer alguma coisa, o país não aguenta mais isso! Os brasileiros não querem mais pagar essa conta que gera uma enorme transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos!

E a reforma da Previdência deverá ser feita para corrigir essas injustiças e resolver esta situação; não é para diminuir a aposentadoria de pobre, como dizem por aí. A reforma é para garantir o pagamento das aposentadorias dos aposentados ao longo de sua vida.

Por outro lado, os desajustes das contas públicas é uma realidade. Daí a existência de grande preocupação com a evolução das contas; e o reequilíbrio das finanças do setor público é um ponto de sustentação da estabilidade e do crescimento econômico atual. Caso não haja esse reequilíbrio isso gerará  desconfiança em relação à economia brasileira, o que pode trazer pressões com consequências danosas como a inflação, dentre outras.

Todo esse descontrole acaba por afugentar investimentos e os empresários, não somente os da indústria acabam adiando investimentos por ainda estarem com capacidade ociosa e pelo fato de terem consciência da gravidade de uma situação de desequilíbrio fiscal. E como a previdência é a responsável pela maior parte do rombo das contas publicas, as mudanças passam por ela.

Espera-se um crescimento maior da economia brasileira no ano que vem e a consolidação dessa melhoria é ainda muito gradual, o que vai depender da confiança dos agentes econômicos e da capacidade do governo de voltar a ter superávits fiscais e de buscar condições de reduzir a dívida pública.

Diante dos obstáculos que se apresentam o governo poderá ter dificuldades para cumprir a meta fiscal do ano que vem o que pode esfriar os investimentos esperados e trazer dificuldades no encaminhamento das concessões realizadas por parte do setor público.

Estamos sim num ciclo mais positivo da economia, porém, a consolidação, propriamente dita, dependerá, fortemente, dos ajustes das contas públicas, e isso passa, invariavelmente, pela Reforma da Previdência.