Neutralidade da Internet

O fim da neutralidade da internet nos EUA pode afetar o Brasil. A medida adotada pelos “yankees”, pode reabrir o debate por aqui, embora a nossa legislação preveja, atualmente, a neutralidade da rede.

Pois é. A agência que regula a Internet nos Estados Unidos aprovou, recentemente, o fim do princípio de neutralidade da rede no país. Dessa maneira, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) reverteu o entendimento da Internet como um serviço público, no qual os provedores são obrigados a tratar todos os dados da rede de maneira igual, sem importar sua origem, tipo ou destino. Caso a decisão seja, realmente, referendada pelo Congresso americano,  será permitido às operadoras separar conteúdos, priorizar alguns e cobrar por pacotes diferenciados de acesso à internet.

Críticos à nova legislação temem que ao utilizar serviços de transmissão de vídeos (streaming) como os da Netflix (Provedora Global de filmes) ou de jogos online, suas operadoras passem a cobrar taxas ou planos de acesso à Internet, o que os tornariam parecidos aos pacotes de TV a cabo.

No Brasil, a neutralidade da rede passou a ser garantida a partir de 2014, quando o Marco Civil da Internet entrou em vigor. Assim, de acordo com a legislação brasileira, as empresas não podem discriminar os dados que trafegam na rede e tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. 

Na opinião de especialistas, o maior problema da decisão americana é possibilitar um possível bloqueio à inovação na rede. Hoje, a legislação garante igual acesso a todas as empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. Temos uma rede aberta e democrática. Com a quebra da neutralidade pode haver certa burocratização de acesso, o que pode obrigar aos criadores de novos aplicativos e ferramentas a terem que negociar com as operadoras o acesso aos seus serviços.

O princípio da neutralidade da Rede garante a igualdade de acesso a conteúdos e evita que haja conteúdos de primeira e de segunda classe. A supressão dessa regra coloca em perigo o espírito fundador da Internet, que nasceu como uma infraestrutura descentralizada para conectar computadores dispersos por todo o planeta e não como um espaço comercial.

O fim dessa norma pode afetar aspectos relevantes como o bloqueio de conteúdos, de tal forma que as empresas imponham suas normas para o acesso a alguns conteúdos; assim como a diminuição de velocidade de serviços, onde priorize aqueles que paguem um valor adicional para determinado serviço; o que abre brecha entre uma Internet para os ricos e outra para os pobres, transformando-se em privilégio o acesso a serviços de empresas de telecomunicações cada vez mais criadoras de conteúdo, como Netflix e Movistar (empresa espanhola de conteúdos).

As preocupações podem ser também transferidas ao campo das pequenas empresas com negócios hospedados na Rede. Caso a velocidade de tráfego, por exemplo, dependa de pagamentos realizados aos servidores, as empresas com menor orçamento passariam a ocupar uma posição desigual diante das gigantes comerciais.

Quase 50 países adotam a regra que determina isonomia no tratamento de dados pelas empresas provedoras de conexão, onde a neutralidade estipula que todo conteúdo trafegue com a mesma velocidade.

Com a neutralidade da internet, nenhum site, serviço ou aplicativo usufrui de maior rapidez ou de privilégios. Isso dá ao usuário poder de decisão sobre qual informação disponível ele queira acessar na rede.

Entre os efeitos possíveis da nova decisão, são esperados riscos à liberdade de expressão, à privacidade e à inovação, não somente para os Estados Unidos como também para o resto do mundo.

Podemos dizer que o conflito econômico básico da internet está entre encará-la como uma estrutura de interesse público, fundamental para a circulação de informações, ou como uma infraestrutura de telecomunicações sob a lógica empresarial.

Desse modo, um dos maiores embates sobre o funcionamento da rede de internet acaba de recomeçar, o que não terá solução imediata, pois ele está apenas recomeçando.